Foi aprovado hoje pela manhã na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado dois Projetos de Lei (PL) que atingem a economia pesqueira do Brasil e de Caravelas. O PL 423/09 que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a pesca à atividade agropecuária bem como para dispor sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e o contrato de parceria na pesca artesanal (clique aqui e leia o texto do PL 423/09).
O outro Projeto de lei também aprovado nessa comissão do senado é o PL 53/2011 que Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie (clique aqui para ler o PL 53/11).
Os pescadores, Colônia Z-25, APESCA, ECOMAR e outros grupos organizados que apoiam as iniciativas de uma atividade pesqueira sustentável em Caravelas e região devem ficar atentos à tramitação desses projetos de lei.
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